ElloX tem todo os meios para facilitar o processo de importação e evitar as infrações

A globalização facilitou bastante o processo de importação e exportação dos produtos. Entretanto, isso não significa que seja fácil a ponto de qualquer um conseguir realizá-lo. Os trâmites aduaneiros contam com uma série de regras burocráticas e, muitas vezes, por falta de conhecimento ou atenção em meio à papelada, o resultado é a multa no processo de importação de produtos.

O mundo aduaneiro conta com mais de 30 multas por erros na documentação e/ou nas cargas, mas as três principais são:

1) Multa por classificação da NCM incorreta

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é considerada o nome e o sobrenome da mercadoria. É formada por um código de oito dígitos que identifica as mercadorias nos processos de comércio exterior. É através desse código que o importador conseguirá saber todas as informações sobre o produto e quais procedimentos administrativos serão exigidos. Porém, se a classificação estiver incorreta, o auditor fiscal da Receita Federal pode aplicar multa sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

2)    Multa por incorreção na fatura comercial

A fatura comercial é o contrato que espelha a operação de compra e venda entre o importador e o exportador estrangeiro, ou seja, ela é o principal documento da importação. Dada a sua importância, ela exige algumas informações importantes, como por exemplo, nome e endereço, completos, do exportador e do importador, especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ou, se em outro idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa etc. Então, como são muitos requisitos a serem cumpridos é preciso tomar muito cuidado, porque caso erre alguma dessas informações, a multa será aplicada.

3)    Preço declarado em desacordo com preço praticado

Trata-se de uma prática ilegal, porque o valor declarado deve ser sempre o valor efetivamente pago. Caso alguma informação estiver incorreta, a multa será de 100% da diferença apurada. Além disso, quem for flagrado em desacordo, irá recolher os tributos relativos ao valor total.

Como evitar as multas

Apesar de serem processos burocráticos e que precisem de muita atenção, existe a possibilidade de seguir todas as regras e não cometer nenhuma infração. Para isso, Marcos Rodrigues, diretor da RBS Global Logistics, deu algumas dicas para os importadores e exportadores não tomarem multas e conseguirem importar e exportar seus produtos com tranquilidade.

O primeiro passo para evitar as multas é o planejamento. “Planejar é muito importante para garantir a segurança das operações. A partir disso, é possível organizar as atividades e descobrir se existe a necessidade de obter licença ou registro prévio”, alerta Marcos.

A segunda dica é classificar corretamente a mercadoria (identificar seu NCM), porque, sem uma vez incorreto, além das multas cabíveis, o produto não poderá ser movimentado até a sua regularização aumentando custos operacionais. Caso não haja domínio e conhecimento para preencher esses dados, é fundamental contratar um despachante que tenha domínio da técnica e tempo hábil para fazer tudo com calma e atenção.

Marcos diz que verificar os documentos que descrevem o que está sendo vendido é muito importante, porque o maior erro das empresas é não checar esses papéis antes do embarque das mercadorias.

Além de prejuízos financeiros, as multas na importação também podem prejudicar juridicamente o negócio. Dessa forma, é muito importante analisar os procedimentos legais que envolvem as negociações. Em alguns casos, é obrigatório ter certificações como Anvisa e Inmetro.

Por fim, mas não menos importante, é importante investir em um sistema de gestão para acompanhar todas as etapas do processo. “Como o sistema integra todas as áreas, fica muito mais fácil reduzir a incidência de falhas e faz com que o processo de importação ou exportação seja muito mais tranquilo”, complementa Marcos.